Projeto: |
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PL 207 11/05/1999 (ver documento) |
Processo: |
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01-207/1999
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0207-1999 |
Promovente: |
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Italo Cardoso |
Ementa: |
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DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE 100[SIMBOLO_PERCENTUAL] (CEM POR CENTO) NO PRE ÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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CADASTRO / COMPROVACAO / DESCONTO / DESEMPREGADO / DESEMPREGO / DISTRIBUICAO / ISENCAO / ONIBUS / PAGAMENTO / PASSE DE ONIBUS / PMSP / REDUCAO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1760-1999
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 11/05/1999 | Encaminhado em 19/05/1999 | GV34 | Recebido em 19/05/1999 | Encaminhado em 17/06/1999 | ATM | Recebido em 17/06/1999 | Encaminhado em 24/06/1999 | CCJ | Recebido em 24/06/1999 | Encaminhado em 17/12/1999 | ATM | Recebido em 17/12/1999 | Encaminhado em 01/03/2001 | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 06/08/2001 | ATM | Recebido em 06/08/2001 | Encaminhado em 13/01/2005 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2005 | |
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Encerramento: |
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13/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |